Financeira pode exigir meus dados?

[Flight]

Pra resumir: Faço apps pra App Store, e a Apple me paga através de uma financeira que opera no Brasil. Eles me solicitaram vários dados e documentos, mandei tudo e os pagamentos sempre vieram normalmente.



Depois de quase 2 anos, essa financeira resolveu me pedir pra informar meu salário e patrimônio total, senão meu cadastro vai ser cancelado.



Eu não tenho crédito nenhum com eles, nem cheque especial, nem empréstimo, nada. Eles simplesmente convertem de U$ pra R$ e repassam o pagamento Apple -> Eles -> Eu.



Pergunto: Eles podem mesmo me obrigar a dar esses dados? Será que alguma lei protege a gente contra esses absusos? Vale a pena comprar a briga? Ou mando logo e deixo eles montarem mala direta e etc com meus dados?



Valeu!

[legalz]

Cara, eu não vou perder muito tempo explicando, mas sim, eles podem.



Eles não estão te obrigando a nada. Eles requisitaram isso da Apple, por qualquer razão (chuto que foi para salvaguardar-se contra o risco de implicações jurídicas), e a Apple julgou que aumentar a transparência fiscal era algo relevante, então aceitou.



Tem duas relações de fornecimento de serviços aqui: (1) Você <-> Apple; (2) Apple <-> Financeira.



A decisão de exigir essa transparência foi tomada na relação (2), onde você não apita nada.



A Apple só cascateia a decisão para seus demais prestadores, permitindo que a comunicação seja feita pela própria Financeira. O que é absolutamente normal.



Fica a seu critério manter sua relação com a Apple: se quiser aceitar o novo arranjo, continua sendo um fornecedor de serviço. Se não quiser, você tem todo direito de encerrar suas relações com a empresa.



Está pressuposto nas leis da economia de mercado que você é livre pra tomar essa decisão.



Espero ter ajudado.



Abraço!



EDIT: se preferir, pode resolver o assunto judicialmente. Exigir retroativos de remuneração e encargos trabalhistas, alegando que foi funcionário da Apple por N períodos na atividade fim. Vai ser pior. Muito, MUITO pior.

[CarLN]

Não entendi esse receio todo. Juro mesmo. Se a Financeira quiser seus dados, ela vai ter de qualquer jeito. Aliás, ela já deve ter. Só quer é conferir se você está passando os dados corretamente.



Uma vez que seu CPF tá na Internet, você pode esquecer esse negócio de privacidade... quem quer informações suas vai conseguir, seja de forma ilegal ou legal.



A explicação do Legalz foi muito boa.

[OInibidor]

Isso deve ser alguma determinação do COAF para controlar esses pagamentos que vem de fora.

[Plets]

Creio que podem sim, por questões fiscais (Receita).

A menos que tenha alguma treta, não vejo problemas.





Edit: recebo grana do google e tive que informar várias coisas ao meu banco (Itaú. Sou cliente uniclass. Mesmo assim passei por uma burocracia antes de receber pela primeira vez. E a cada novo recebimento tenho que ir ao banco)